Política de Uso de IA

POLÍTICA EDITORIAL SOBRE USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Alinhada à Portaria CNPq nº 2.664/2026 e às práticas das principais editoras científicas internacionais

1. Introdução e Propósito

A inteligência artificial (IA) generativa transformou significativamente os fluxos de trabalho da pesquisa científica. Ferramentas como grandes modelos de linguagem (LLMs) são amplamente utilizadas por autores e revisores para auxiliar na redação, na síntese, na correção gramatical e na análise de dados. Esse cenário exige que a Revista Brasileira de Geomorfologia (RBGeomorfologia) estabeleça diretrizes claras para garantir a integridade, a transparência e a responsabilidade na produção e avaliação do conhecimento científico publicado.

Esta política está fundamentada em dois pilares principais:

• A Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq e estabelece diretrizes específicas sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa na pesquisa e na publicação científica (Art. 9º, inciso I, alíneas c, d, e, f);
• As práticas editoriais das principais editoras científicas internacionais e as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE).

O princípio fundamental que orienta toda esta política, em plena conformidade com a Portaria CNPq nº 2.664/2026, é a responsabilidade humana inegociável: a IA é uma ferramenta de apoio, e toda a responsabilidade ética, científica e legal pelo conteúdo publicado, inclusive por eventuais plágios ou imprecisões gerados pela IA generativa, recai exclusivamente sobre os autores humanos.

 

2. Autoria e Ferramentas de IA

2.1 Proibição de Autoria por IA

Ferramentas de IA generativa, incluindo modelos de linguagem de grande escala (LLMs) como ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, DeepSeek e similares, NÃO podem ser listadas como autoras ou coautoras de qualquer manuscrito submetido à RBGeomorfologia. A autoria científica exige a capacidade de assumir responsabilidade ética e legal pelo conteúdo publicado.

Esta vedação está em conformidade com: (a) a Portaria CNPq nº 2.664/2026, Art. 9º, I, d, que proíbe a submissão de conteúdo gerado por IA generativa como se fosse de autoria humana; e (b) o posicionamento unânime do Committee on Publication Ethics (COPE) e das principais editoras científicas internacionais.

2.2 Responsabilidade Integral dos Autores

Em cumprimento ao Art. 9º, I, alíneas d e f da Portaria CNPq nº 2.664/2026, os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo final do manuscrito, inclusive por eventuais plágios, imprecisões, alucinações ou distorções geradas por ferramentas de IA generativa utilizadas em qualquer etapa da pesquisa. Isso inclui:

• Verificação individual de cada referência bibliográfica gerada ou sugerida por IA contra as fontes primárias;
• Validação de todos os dados, análises e resultados processados com auxílio de IA;
• Revisão crítica de todo texto, tradução ou síntese produzidos com suporte de IA generativa;
• Garantia de que nenhuma informação gerada por IA, fabricada ou imprecisa, conste no manuscrito publicado.

2.3 Obrigação de Declaração em Qualquer Fase da Pesquisa

Em cumprimento ao Art. 9º, I, c, da Portaria CNPq nº 2.664/2026, o uso de ferramentas de IA generativa deve ser declarado em qualquer fase do desenvolvimento da pesquisa, incluindo:

• Fase de concepção: uso de IA generativa para identificar lacunas na literatura, formular hipóteses ou delimitar o escopo da pesquisa;
• Fase de redação: uso de IA generativa para elaborar, revisar, traduzir ou melhorar o texto do manuscrito;
• Fase de análise de dados: uso de IA generativa para processar, analisar ou visualizar dados;
• Fase de submissão: uso de IA generativa na elaboração da carta de apresentação (cover letter) ou de respostas aos revisores.

Ferramentas básicas de verificação ortográfica integradas a processadores de texto (como o corretor do Microsoft Word) estão isentas dessa obrigação.

A declaração deve ser inserida em uma seção específica do manuscrito, imediatamente antes das Referências Bibliográficas, sob o título "Declaração de Uso de Inteligência Artificial", especificando: (a) o nome da ferramenta utilizada; (b) a fase e a finalidade do uso; e (c) a extensão da supervisão e da verificação humana realizadas.

2.4 e 2.5 Usos de IA por Autores

A RBGeomorfologia reconhece que ferramentas de IA generativa podem contribuir para o processo de produção científica quando utilizadas de forma transparente e sob supervisão. A tabela a seguir resume os usos permitidos e não permitidos:

Usos PERMITIDOS (com declaração)	Usos NÃO PERMITIDOS
Revisão gramatical, ortográfica e de estilo do texto	Listar ferramentas de IA como autoras ou coautoras
Melhoria da fluência e legibilidade	Submeter conteúdo gerado por IA como se fosse humano, sem declaração
Tradução de manuscritos (com revisão humana)	Gerar resultados, conclusões ou discussões sem validação humana
Apoio à pesquisa bibliográfica (com verificação das fontes)	Modificar resultados, imagens ou gráficos para favorecer hipóteses
Suporte à análise estatística e processamento de dados	Fabricar ou alterar dados de pesquisa
Visualização de dados reais (com declaração)	Enviar manuscritos não publicados para IA sem avaliar riscos
Geração de figuras ilustrativas (não baseadas em dados primários)	Gerar referências bibliográficas sem verificação nas fontes primárias

3. Uso de IA por Revisores

3.1 Proibição de Compartilhamento de Manuscritos com IA generativa

Em cumprimento direto ao Art. 9º, I, e à Portaria CNPq nº 2.664/2026 — que veda "a inserção de projetos de pesquisa de terceiros em ferramentas de IA generativa para elaboração de pareceres científicos" — é PROIBIDO fazer upload, inserir, copiar ou compartilhar manuscritos submetidos à revisão, ou quaisquer partes deles (textos, tabelas, figuras, dados), em ferramentas de IA generativa de qualquer natureza.

Esta proibição visa proteger:

• a confidencialidade do processo de revisão por pares;
• os direitos dos autores sobre dados e resultados não publicados;
• a integridade do processo avaliativo.

3.2 Usos Permitidos de IA por Revisores

Os seguintes usos auxiliares são permitidos, desde que o conteúdo do manuscrito não seja compartilhado com ferramentas externas:

• Uso de IA generativa para melhorar a gramática e clareza do próprio relatório de revisão (após redigido integralmente pelo revisor);
• Consulta a bases de dados científicas e ferramentas de busca com suporte de IA para verificar informações factuais de domínio público.

3.3 Responsabilidade e Declaração para Revisores

O julgamento técnico, as recomendações editoriais e a avaliação do mérito científico do trabalho devem ser exclusivamente de autoria humana. Caso o revisor utilize IA generativa na elaboração do seu relatório de revisão (para fins de revisão linguística do próprio parecer), não é necessário informar esse uso ao editor responsável no momento do envio.

A RBGeomorfologia reserva-se o direito de não considerar pareceres que sejam evidentemente gerados de forma automática por IA generativa, sem análise crítica e especializada do conteúdo científico.

4. Imagens, Figuras e Dados

A integridade visual dos dados é fundamental para a ciência geomorfológica. As seguintes regras aplicam-se especificamente ao uso de IA em representações visuais:

• É PROIBIDO o uso de IA em imagens científicas para alterar o conteúdo informacional de representações visuais de forma a distorcer, ocultar ou favorecer resultados da pesquisa, o que constitui falsificação conforme o Art. 5º, XII e Art. 33, I da Portaria CNPq nº 2.664/2026;
• Ajustes básicos de brilho e contraste são permitidos desde que aplicados uniformemente e sem alterar a interpretação dos dados;
• O uso de IA para visualização e representação gráfica de dados reais (como gráficos gerados por scripts de análise) é permitido;
• Diagramas esquemáticos e figuras ilustrativas (não representando dados primários) podem ser elaborados com o apoio de IA generativa, desde que identificados como tais nas legendas.

5. Modelos de Declaração

5.1 Modelo A (Uso de IA na redação ou revisão do texto)

5.2 Modelo B — (Uso de IA na análise de dados ou metodologia)

5.3 Modelo C (Uso de IA na concepção da pesquisa)

5.4 Modelo D (Sem Uso de IA)

6. Conformidade, Violações e Consequências

A não conformidade com esta política configura potencial violação da integridade científica nos termos da Portaria CNPq nº 2.664/2026. Dependendo da gravidade, a infração pode ser classificada como grave ou gravíssima (Art. 32 e 33 da Portaria), sujeitando o pesquisador às sanções previstas no Art. 34, que incluem suspensão de bolsas e auxílios CNPq, impedimento de participação em ações de fomento e devolução de recursos.

No âmbito editorial da RBGeomorfologia, as consequências podem incluir:

• Devolução do manuscrito para adequação antes da avaliação;
• Rejeição do manuscrito durante o processo de revisão;
• Retratação do artigo após publicação, em casos de violação grave;
• Comunicação ao CNPq e à instituição de origem do(s) autor(es), quando aplicável.

A RBGeomorfologia pode utilizar ferramentas tecnológicas para auxiliar na detecção de uso não declarado de IA generativa e inconsistências em imagens científicas, sempre sob supervisão da equipe editorial.

7. Base Legal e Referências

7.1 Normativa Nacional

• Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026 - Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq (Art. 9º, I, c, d, e, f). Publicada no DOU de 11 de março de 2026, Seção 1, p. 4.

7.2 Diretrizes Internacionais

• Committee on Publication Ethics (COPE) — Artificial Intelligence guidance (2024/2026);
• Elsevier - The use of generative AI and AI-assisted technologies in writing and in the review process;
• Wiley - AI Guidelines for Researchers (2025);
• Springer Nature - AI guidance for researchers and communities (2026);
• Frontiers - BE WISE Framework (2025/2026);
• MDPI - Updated Guidelines on Artificial Intelligence and Authorship;
• Taylor & Francis - AI Policy.